Termos de Serviço

O Wandermi é uma aplicação de viagens assistida por inteligência artificial, concebida para ajudar os viajantes a descobrir lugares menos conhecidos, evitar a sobrelotação e planear viagens mais sustentáveis. Por “Serviço” entende-se a aplicação móvel Wandermi e o site wandermi.com. O Serviço é operado pela Wandermi SRL, sociedade constituída ao abrigo do direito italiano (“Wandermi”, “nós”). Como contactar-nos: • legal@wandermi.com — questões jurídicas, denúncias de conteúdos, notificações e recursos ao abrigo do DSA. É também o nosso ponto de contacto ao abrigo do Regulamento dos Serviços Digitais, para utilizadores e autoridades. • privacy@wandermi.com — proteção de dados e exercício dos direitos do RGPD. • support@wandermi.com — apoio geral.

Os presentes Termos de Serviço (“Termos”) constituem um acordo vinculativo entre ti e o Wandermi. Ao criar uma conta, descarregar, instalar ou de outro modo utilizar o Serviço, declaras ter lido e aceitar os presentes Termos. Se não os aceitares, não utilizes o Serviço. Os presentes Termos aplicam-se em conjunto com a nossa Política de Privacidade, que explica como tratamos os dados pessoais. Quando publicamos uma versão substancialmente atualizada, pedimos-te que a aceites novamente na primeira abertura da aplicação; até lá, o acesso ao Serviço pode ser suspenso.

Para criares uma conta e utilizares o Wandermi tens de ter, no mínimo, 14 anos. Este limiar reflete o artigo 8.º do RGPD conforme aplicado em Itália (D.lgs. 101/2018), que fixa em 14 anos a idade a partir da qual um menor pode consentir validamente em serviços da sociedade da informação. No registo deves indicar o teu ano de nascimento e confirmar que cumpres o requisito de idade; a verificação também é feita do lado do servidor. Se soubermos que uma conta pertence a alguém com menos de 14 anos, encerramo-la e eliminamos os dados associados. Se ainda fores menor de idade, recomendamos que leias estes Termos com um progenitor ou tutor. Declaras ainda ter capacidade legal para celebrar um acordo vinculativo e não estar impedido de utilizar o Serviço ao abrigo da lei aplicável. Se utilizares o Serviço em nome de uma organização, declaras ter poderes para a vincular.

Para utilizares a maioria das funcionalidades precisas de uma conta. Podes registar-te com um endereço de email e uma palavra-passe, ou através de um fornecedor de autenticação de terceiros suportado. Se te registares com um endereço de email, enviamos-te uma mensagem de verificação: as novas contas de email têm de verificar o endereço antes de poderem utilizar o Serviço. Esta medida protege a comunidade contra contas falsas e abusos. Comprometes-te a: • fornecer informações exatas, atuais e completas, e mantê-las atualizadas; • guardar as tuas credenciais e não partilhar a conta; • responder por tudo o que suceda através da tua conta; • escrever de imediato para support@wandermi.com se suspeitares de acesso não autorizado. Podes eliminar a tua conta a qualquer momento na aplicação (Perfil → Definições → Eliminar conta).

Cada conta tem um nome de utilizador público único (um “@handle”), visível para os outros utilizadores no teu perfil e junto aos teus conteúdos. Nas contas criadas através de fornecedores de autenticação de terceiros, o nome de utilizador é atribuído automaticamente e pode depois ser alterado. O nome de utilizador não pode violar direitos de terceiros (incluindo marcas e nomes de outras pessoas), não pode fazer-se passar por outrem nem conter termos ofensivos ou enganosos. Alguns termos são reservados e não podem ser registados. Podes alterá-lo nas Definições, dentro de limites antiabuso. Após a alteração, o nome de utilizador anterior fica novamente disponível para outros. Reservamo-nos o direito de recuperar, reatribuir ou remover um nome de utilizador que viole estes Termos.

O Wandermi oferece atualmente: • planeamento de viagens assistido por IA e itinerários personalizados; • estimativas de afluência que ajudam a evitar lugares sobrelotados nas horas de ponta; • descoberta de destinos menos conhecidos (“Hidden Gems”), incluindo nomeações da comunidade; • viagens guardadas, organização de itinerários e um diário de viagem com fotografias; • funcionalidades sociais: perfis, comentários, conversas e partilha de conteúdos; • um Impact Score que reflete escolhas de viagem mais sustentáveis. O Wandermi é uma ferramenta de informação e planeamento. Não somos uma agência de viagens, um operador turístico nem um intermediário de reservas: não vendemos, não organizamos nem garantimos transportes, alojamento ou quaisquer outros serviços turísticos. Podemos alterar, acrescentar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Quando uma alteração reduzir substancialmente o Serviço, avisamos-te com antecedência razoável, salvo se tivermos de agir de imediato por motivos legais ou de segurança.

O Wandermi inclui um assistente de viagem baseado em inteligência artificial generativa. O modelo subjacente é fornecido pela Google (Gemini). Quando utilizas o assistente, estás a interagir com um sistema de inteligência artificial, não com uma pessoa. As respostas do assistente são geradas automaticamente e têm natureza de mera sugestão. Podem estar erradas, incompletas ou desatualizadas — incluindo quanto a horários, preços, disponibilidade, requisitos de entrada e estado real dos locais. Verifica sempre a informação relevante antes de te basares nela. O Wandermi não responde pelas decisões que tomes com base nas sugestões do assistente. A utilização do assistente está sujeita a um limite de até 30 mensagens por dia por utilizador, aplicado para preservar a qualidade e a sustentabilidade de um serviço gratuito; às contas recém-criadas pode aplicar-se um limite inferior, como medida antiabuso. Estes limites podem variar. Constituem uma medida antiabuso e de controlo de custos, não um paywall, e não podem ser removidos mediante pagamento. É proibido utilizar o assistente para gerar conteúdos ilícitos, nocivos, de ódio, sexualmente explícitos ou ofensivos, para tentar contornar as suas salvaguardas, ou para fins alheios ao planeamento de viagens. Se uma resposta da IA for inadequada, podes denunciá-la diretamente na conversa mantendo premida a mensagem. As respostas da IA estão abrangidas pelo processo de moderação e denúncia descrito abaixo. O tratamento dos dados que envias ao assistente é descrito na Política de Privacidade.

Os níveis de afluência, as indicações sobre horas de ponta e as recomendações apresentadas no Wandermi são estimativas, elaboradas a partir de padrões históricos, fontes de dados públicas e denúncias enviadas por outros utilizadores. Têm finalidade meramente informativa. Não garantimos que os dados de afluência, as previsões, a informação sobre Hidden Gems ou qualquer recomendação sejam exatos, completos ou atuais, e não respondemos pelas decisões tomadas com base neles. As condições reais podem divergir significativamente do que a aplicação mostra. Quando enviares uma comunicação de afluência, deves fazê-lo de forma honesta e de boa-fé. Comunicações deliberadamente falsas ou manipulatórias constituem violação destes Termos.

Por “Conteúdo do Utilizador” entende-se tudo o que submetes ao Serviço: itinerários, fotografias, entradas de diário, comentários, respostas, avaliações, nomeações de Hidden Gems, comunicações de afluência, mensagens de conversa e as informações do teu perfil. Manténs a titularidade do teu Conteúdo do Utilizador. Não o reivindicamos. Ao submeter Conteúdo do Utilizador, declaras ser o seu titular ou dispor de todos os direitos necessários e que o mesmo não viola a lei nem direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, marcas, privacidade e direito à imagem). Se os conteúdos mostrarem outras pessoas identificáveis, deves ter o respetivo consentimento sempre que a lei o exija. Concedes ao Wandermi uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para alojar, armazenar, reproduzir, adaptar para fins técnicos (por exemplo, redimensionamento ou conversão de formato) e exibir o teu Conteúdo do Utilizador, com o único objetivo de operar e prestar o Serviço e — em forma anonimizada e agregada, a partir da qual não és identificável — para melhorar o Serviço e produzir estatísticas de interesse público. Esta licença cessa quando eliminas o conteúdo ou a conta, salvo quanto às cópias legitimamente guardadas por outros utilizadores, aos agregados anónimos que já não permitem identificar-te e aos casos em que tenhamos de conservar uma cópia para cumprir uma obrigação legal. O Conteúdo do Utilizador público (por exemplo avaliações, nomeações de Hidden Gems, comentários públicos e o que for partilhado através de ligação pública) pode ser visto por outras pessoas. Pondera bem o que partilhas. Podemos remover Conteúdo do Utilizador que viole estes Termos, a lei ou as nossas normas comunitárias, de acordo com o processo de moderação descrito abaixo.

Só podes utilizar o Serviço para fins lícitos. Não deves: • violar a lei aplicável (italiana, da UE ou do teu país de residência); • carregar ou transmitir conteúdos ilegais, de ódio, discriminatórios, violentos, sexualmente explícitos, de assédio, difamatórios ou enganosos, ou que retratem menores de forma inadequada; • assediar, ameaçar, perseguir ou intimidar alguém, nem incitar ao ódio ou à violência; • fazer-te passar por pessoas ou entidades, nem declarar falsamente uma afiliação; • enviar spam, publicidade não solicitada ou conteúdos manipulados, incluindo comunicações de afluência e avaliações falsas; • recolher dados pessoais de outros utilizadores nem tentar determinar a sua localização exata; • tentar aceder sem autorização ao Serviço, aos nossos sistemas ou às contas de terceiros, nem comprometer a sua segurança ou integridade; • utilizar bots, scrapers ou crawlers para extrair dados do Serviço sem a nossa autorização escrita, nem contornar limites técnicos, quotas ou verificações de integridade do dispositivo; • fazer engenharia inversa ou descompilar o Serviço, salvo na medida em que tal não possa ser licitamente proibido; • contornar ou comprometer as nossas medidas de moderação, nem iludir uma suspensão; • utilizar o Serviço de modo que possa danificá-lo, desativá-lo ou sobrecarregá-lo. Espera-se ainda que denuncies os conteúdos ilegais que encontrares na plataforma, através das ferramentas descritas abaixo.

Podes gerar uma ligação pública para partilhar um itinerário. Qualquer pessoa que disponha da ligação pode ver os conteúdos partilhados (itinerário, etapas e eventuais fotografias incluídas), mesmo sem conta Wandermi e fora da aplicação. Pondera com atenção o que partilhas e com quem. Podes desativar a ligação a qualquer momento nas definições de partilha da aplicação. A desativação torna o conteúdo imediatamente inacessível através dessa ligação, mas não produz efeitos sobre cópias já guardadas por terceiros nem sobre conteúdos já reproduzidos noutros locais. És responsável pelas ligações que geras e pela sua difusão.

O Wandermi aplica uma política de tolerância zero a conteúdos ilegais e a conteúdos de ódio, violentos, sexualmente explícitos, de assédio ou que retratem menores de forma inadequada. Isto vale para todo o Conteúdo do Utilizador — fotografias, comentários, respostas, mensagens de conversa, comunicações de afluência — e para as respostas produzidas pelo assistente de IA. Como funciona a moderação: • Podes denunciar qualquer conteúdo a partir da aplicação (ver secção seguinte) ou escrevendo para legal@wandermi.com. • As denúncias são examinadas pelo nosso moderador designado, que se compromete a analisá-las no prazo de 48 horas após a receção. • Os conteúdos que violem estes Termos ou a lei são removidos. Em casos graves ou reiterados, a conta responsável pode ser suspensa ou encerrada e, quando a lei o exigir, informamos as autoridades competentes. • Os conteúdos que recebam várias denúncias independentes podem ser automaticamente ocultados da visualização pública, a aguardar revisão humana. Trata-se de uma medida cautelar, não de uma decisão definitiva. • Podes bloquear outro utilizador a qualquer momento para impedir novos contactos e interações. Quando o Regulamento (UE) 2022/2065 (Regulamento dos Serviços Digitais) o exigir, em caso de remoção do teu conteúdo ou de restrição da tua conta enviamos-te uma exposição de motivos que explica a decisão e como contestá-la. O Wandermi é uma microempresa e está, por isso, isento de várias obrigações adicionais que o DSA impõe às plataformas de maior dimensão. As obrigações descritas nestes Termos são as que nos são aplicáveis. O nosso ponto de contacto ao abrigo do DSA, tanto para utilizadores como para autoridades, é legal@wandermi.com.

Disponibilizamos ferramentas acessíveis para denunciar conteúdos que possam violar estes Termos ou a lei: • Comentários e respostas: mantém premido o comentário e seleciona “Denunciar”. • Mensagens de conversa: mantém premida a mensagem e seleciona “Denunciar”. • Fotografias e outros conteúdos da comunidade: usa a ação de denúncia no menu do conteúdo. • Respostas da IA: mantém premida a mensagem do assistente e seleciona “Denunciar”. • Utilizadores: podes bloquear um utilizador nas definições da conversa ou do perfil. Ao denunciar, podes escolher uma categoria (por exemplo spam, assédio, conteúdo inadequado, conteúdo ilegal, desinformação ou ameaças) e acrescentar uma explicação. Para questões urgentes — conteúdos ilegais, ameaças iminentes ou situações que exijam atenção imediata — escreve para legal@wandermi.com. Sempre que possível, indica uma ligação ou os elementos necessários para localizar o conteúdo, uma explicação dos motivos da ilicitude ou da violação e os teus contactos. Confirmamos a receção das denúncias enviadas por email e informamos o denunciante do resultado. Denúncias feitas de má-fé, ou manifestamente infundadas e reiteradas, podem originar restrições à possibilidade de apresentar novas denúncias.

Enquanto microempresa, o Wandermi está isento da obrigação do DSA de publicar relatórios completos de transparência (art. 15.º, n.º 2). Ainda assim, aplicamos as seguintes práticas de transparência: • informamos-te quando um conteúdo por ti denunciado foi analisado e qual a medida adotada; • informamos-te quando um conteúdo teu é removido ou a tua conta é restringida, indicando os motivos e como recorrer; • assinalamos os casos em que a decisão de moderação foi tomada com o apoio de ferramentas automatizadas; • pretendemos publicar periodicamente uma síntese da nossa atividade de moderação — número e tipo de denúncias recebidas e medidas adotadas — em forma proporcionada à nossa dimensão, e publicaremos relatórios completos de transparência se e quando a lei a tal nos obrigar.

Se removermos um conteúdo teu, limitarmos a sua visibilidade, ou suspendermos ou encerrarmos a tua conta, podes recorrer. Escreve para legal@wandermi.com no prazo de 30 dias a contar da decisão. Indica o teu nome de utilizador, o conteúdo removido ou restringido e as razões pelas quais consideras a decisão errada. Os recursos são tratados em legal@wandermi.com, único endereço previsto para o efeito. Os recursos são examinados por uma pessoa — nunca por meios exclusivamente automatizados — e comprometemo-nos a responder no prazo de 14 dias. Se concluirmos que a decisão foi errada, repomos o conteúdo ou a conta sem demora indevida. A apresentação do recurso não prejudica o teu direito de recorrer aos tribunais nem, quando disponível, a um organismo de resolução extrajudicial de litígios certificado ao abrigo do artigo 21.º do Regulamento dos Serviços Digitais.

Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o Serviço — o nome e o logótipo Wandermi, o design da aplicação e do site, o software, as bases de dados, os modelos e configurações que desenvolvemos e os nossos conteúdos originais — pertencem ao Wandermi ou aos seus licenciadores. Os presentes Termos não te conferem quaisquer direitos sobre eles para além do necessário à utilização do Serviço conforme previsto. Não podes copiar, modificar, distribuir, vender, licenciar ou criar obras derivadas de qualquer parte do Serviço sem o nosso consentimento prévio por escrito. Se considerares que um conteúdo presente no Wandermi viola os teus direitos de propriedade intelectual, escreve para legal@wandermi.com indicando os elementos relevantes.

O Serviço integra serviços de terceiros (incluindo os serviços cartográficos da Google e da Mapbox, o modelo de IA Gemini da Google e fornecedores de infraestrutura e notificações) e pode conter ligações para sites externos. Esses terceiros têm termos e políticas de privacidade próprios, que te convidamos a consultar. O Wandermi não é responsável pelo conteúdo, exatidão, disponibilidade ou práticas dos serviços e sites de terceiros. Se o Serviço incluir ligações de afiliação (por exemplo fornecedores de eSIM ou seguros de viagem), indicá-lo-emos e poderemos receber uma comissão em caso de compra. Tal não afeta as recomendações que damos.

O Wandermi é atualmente gratuito. Não existem subscrições ativas nem compras na aplicação: não é solicitado qualquer pagamento e não tratamos dados de pagamento. Algumas funcionalidades surgem na aplicação como “brevemente” (por exemplo a impressão de álbuns fotográficos). Não estão disponíveis e não podem ser adquiridas hoje. Se no futuro introduzirmos funcionalidades pagas, publicaremos preços e condições claros antes de qualquer débito, pediremos o teu consentimento expresso para cada compra e — quando necessário — atualizaremos os presentes Termos. Os direitos dos consumidores, incluindo o direito de livre resolução quando aplicável, serão respeitados. Os limites diários do assistente de IA são uma medida antiabuso e de controlo de custos: não constituem um paywall e não podem ser removidos mediante pagamento.

Na máxima medida permitida por lei, o Serviço é fornecido “tal como está” e “conforme disponível”, sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Em particular, não garantimos que: • as estimativas de afluência, a informação sobre Hidden Gems, os itinerários gerados por IA ou outros conteúdos sejam exatos, completos ou atuais; • o Serviço seja ininterrupto, atempado, seguro ou livre de erros ou vírus; • as recomendações sejam adequadas às tuas circunstâncias específicas, à tua saúde, à tua segurança ou ao teu estatuto legal num determinado destino. Viajar comporta riscos inerentes. És o único responsável por verificar os requisitos de viagem (vistos, restrições de entrada, condições sanitárias e de segurança, legislação local) e pela tua própria segurança durante a viagem. Nada nesta secção limita os direitos reconhecidos aos consumidores por normas imperativas.

Nada nos presentes Termos exclui ou limita a nossa responsabilidade por morte ou danos corporais causados por negligência nossa, por dolo ou culpa grave, por fraude, nem qualquer outra responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo do direito italiano ou da UE — incluindo as proteções imperativas do Código do Consumo italiano (D.lgs. 206/2005). Sem prejuízo do exposto e na máxima medida permitida por lei: • não respondemos por danos indiretos ou consequenciais, perda de lucros, receitas, dados ou clientela, nem pelo custo de serviços de substituição; • não respondemos por danos decorrentes da confiança depositada em sugestões geradas por IA, estimativas de afluência ou informação sobre Hidden Gems; • não respondemos pelo Conteúdo do Utilizador publicado por outros utilizadores, nem pela conduta de outros utilizadores ou de terceiros; • não respondemos por perturbações de viagem, cancelamentos, recusas de entrada ou qualquer outra consequência de uma decisão de viagem tomada por ti. Uma vez que o Serviço é atualmente prestado a título gratuito, a nossa responsabilidade total perante ti, por todas as pretensões decorrentes destes Termos ou com eles relacionadas, não excederá o maior dos seguintes montantes: (a) o valor que efetivamente nos pagaste nos 12 meses anteriores ao facto gerador — hoje zero, dado que o Serviço é gratuito — ou (b) 50 EUR. Este limite não se aplica às situações de responsabilidade não limitáveis por norma imperativa.

Se utilizares o Serviço no exercício de uma atividade empresarial, comercial ou profissional (ou seja, não na qualidade de consumidor), comprometes-te a defender, indemnizar e manter indemne o Wandermi e os seus administradores, trabalhadores e colaboradores relativamente a qualquer pretensão, dano, perda ou despesa (incluindo honorários razoáveis) decorrentes de: • a tua utilização do Serviço em violação destes Termos ou da lei; • o teu Conteúdo do Utilizador; • a tua violação de direitos de terceiros. Se fores consumidor, esta secção não te é aplicável: a tua responsabilidade perante nós rege-se pelas regras gerais da lei e apenas respondes pelos danos efetivamente causados por tua culpa.

Podes deixar de utilizar o Serviço a qualquer momento e eliminar a tua conta na aplicação (Perfil → Definições → Eliminar conta). A eliminação remove a conta e os conteúdos associados dos nossos sistemas, conforme descrito na Política de Privacidade. Podemos suspender ou encerrar a tua conta: • com efeito imediato, em caso de violação grave ou reiterada destes Termos, de publicação de conteúdos ilegais, ou quando tal for necessário para proteger o Serviço, outros utilizadores ou terceiros; • com pré-aviso razoável, nos restantes casos, incluindo se descontinuarmos o Serviço. Quando suspendermos ou encerrarmos a conta por violação, indicamos-te os motivos e podes recorrer (ver secção 15). Com a cessação, termina o teu direito de utilizar o Serviço. As cláusulas que pela sua natureza devam subsistir — incluindo propriedade intelectual, exclusões de garantia, limitação de responsabilidade, lei aplicável e cláusulas finais — mantêm-se em vigor.

Podemos atualizar os presentes Termos, por exemplo para refletir novas funcionalidades, novas exigências legais ou alterações no funcionamento do Serviço. Em caso de alterações substanciais, atualizamos a data de “última atualização” e informamos-te na aplicação e, quando adequado, por email. As alterações substanciais produzem efeitos não antes de 30 dias após a comunicação, salvo se uma alteração tiver de aplicar-se de imediato por motivos legais ou de segurança. Quando publicarmos uma nova versão, pedimos-te que a aceites na primeira abertura da aplicação. Se não a aceitares, não poderás continuar a utilizar o Serviço e poderás encerrar a tua conta; fica salvaguardado o que foi licitamente feito ao abrigo da versão anterior.

Os presentes Termos são regidos pela lei italiana. Se fores um consumidor residente na União Europeia, esta escolha de lei não te priva da proteção conferida pelas disposições imperativas da lei do teu país de residência habitual. Qualquer litígio pode ser submetido aos tribunais do lugar onde resides ou tens domicílio: esse foro é imperativo e não pode ser afastado pelos presentes Termos; só podemos demandar-te perante esses tribunais. Se não fores consumidor (isto é, se utilizares o Serviço para fins relacionados com a tua atividade empresarial, comercial ou profissional), são exclusivamente competentes os tribunais do lugar da sede social do Wandermi. Antes de iniciares um processo formal, convidamos-te a contactar-nos em legal@wandermi.com: procuramos resolver os litígios de forma rápida e amigável. Os consumidores podem ainda recorrer aos organismos de resolução extrajudicial de litígios previstos no ordenamento italiano (organismos de mediação e conciliação).

Se alguma cláusula destes Termos for considerada inválida ou inaplicável, as restantes mantêm plena validade e eficácia, sendo a cláusula inválida substituída por outra válida que se aproxime ao máximo da sua finalidade. O não exercício de um direito não constitui renúncia ao mesmo. Não podes ceder os presentes Termos sem o nosso consentimento. Nós podemos cedê-los a uma sociedade que assuma o Serviço, desde que os teus direitos não sejam reduzidos; avisar-te-emos previamente. Os presentes Termos, em conjunto com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre ti e o Wandermi quanto ao Serviço e substituem qualquer versão anterior. Estes Termos são publicados em várias línguas. As versões italiana e inglesa são as versões de referência; em caso de divergência prevalece a versão italiana, sem prejuízo das normas imperativas que protegem os consumidores na sua própria língua.